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19- Aborto – As consequências que a esquerda esconde

Aborto - Estudo Abrangente sobre as Consequências do Aborto na Saúde da Mulher

1 de setembro de 2025

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Aborto

Aborto – Disfarçado de ‘direitos reprodutivos’, em manifestos e apontamentos bem escritos, defendido pela ONU e por toda a esquerda globalista, o aborto está sendo legalizado sem qualquer resistência da população. Na França, por exemplo, mulheres já podem abortar até o nono mês de gravidez.

A desumanização promovida pela esquerda para que a mãe não perceba que dentro de seu útero ela carrega uma vida, é chamado de ‘direito de escolha’.

Escolha de quem? Escolha de matar um inocente? Um ser indefeso? Infelizmente a esquerda está conseguindo o seu intento, propagando a ideologia eugenista proposta por Margaret Sanger, em 1916, quando, militante e palestrante da Ku Klux Klan, abriu a primeira clínica de aborto – hoje conhecida como Planner Parenthood – dos Estados Unidos, localizada em bairro negro e pobre.

Sanger defendia a eugenia como forma de melhorar a raça humana através do aborto seletivo, matando pessoas com deficiências, negras e pobres. Hitler sentiu orgulho. Sanger morreu em 1966.

Hoje, feministas e médicos que ganham dinheiro com assassinatos de bebês, defendem que a mulher não precisa ter contato visual com o ultrassom na hora do aborto bem como estás mesmas mulheres não são esclarecidas e muito menos instruídas sobre as grotescas consequências psicológicas do aborto.

Problemas emocionais severos, depressão grave, sentimento de culpa e pensamentos suicidas fazem parte do universo das mulheres que optaram pelo aborto, segundo o livro ‘Abortos Forçados’.

O livro aponta uma pesquisa realizada pelo Dr. David Reardon, em 2002, mostrou que um grupo de mulheres insatisfeitas com o aborto, 39% relataram que sofreram uma ‘pressão muito forte’ e 73% disseram ter sofrido algum grau de pressão de outras pessoas para recorrer o aborto. Quando questionadas se optariam por ter o bebê caso tivessem apoio emocional, 76% responderam que sim.

Nos Estados Unidos existem centenas de clínicas de acolhimento dessas meninas e mulheres que lutam contra a culpa e a depressão quando se dão conta que cometeram infanticídio. Os profissionais da área de saúde mental afirmam que mulheres que são obrigadas a abortar apresentam transtornos emocionais mais severos do que as mulheres que decidiram cometer o ato, com um grau de liberdade, destaca o livro Abortos Forçados.

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Aborto – Você tem uma escolha a fazer

O livro ‘Abortos Forçados’, da editora Estudos Nacionais, traz a luz a verdadeira face – destrutiva e aterrorizante – do aborto. Embora digam que as mulheres abortam por livre e espontânea vontade, é mentira. A maioria é forçada por seus cônjuges, namorados, pais e empregadores.

Uma faceta que as estatísticas fazem questão de esconder e, quando algum caso ganha as páginas dos jornais, é tratado como ‘caso isolado’. Não é. Não são. A maioria das mulheres se sentem compelidas e até forçadas, de forma violenta, seja fisicamente ou psicologicamente, a abortarem.

O livro, apresenta relatos chocantes que nos faz olhar para estas mulheres de uma forma mais humana e nos impele a lutar ainda mais contra a liberação do aborto no nosso país.

Um dos casos que chama a atenção é o da Rose, 17 anos, que tentou cometer suicídio após o assassinato de seu bebê. “Eu senti tanto ódio de mim após o aborto e tentei cometer suicídio. Peguei uma arma e fui a um estacionamento no meio da noite. Coloquei o revólver na minha cabeça e apertei o gatilho, mas a arma não disparou. Joguei a arma no asfalto e a arma disparou. Coloquei a arma novamente na minha cabeça, e a arma não disparou. Finalmente, eu peguei uma grande quantidade de comprimidos que tinha e tomei, mas com isso eu apenas dormi por dois dias”. Rose, 17 anos, forçada a abortar.

utro relato que o livro elucida é de uma funcionária da loja Duluth Little Stores, que sofreu forte coerção do chefe para abortar. Foram seis meses de pressão e maus-tratos. Uma funcionária da loja Fisher-Pou Home também sofreu igual pressão do chefe, com direito a assédio moral, somente porque seu bebê era miscigenado. Ela ganhou uma ação substancial.

Não posso deixar de mencionar o caso de uma jovem de 16 anos, que foi levada a força, pela mãe, a uma clínica e obrigada a abortar, sob gritos e protestos. Ou das meninas, vítimas de tráfico sexual, que fazem parte da indústria sexual americana não legalizada, e sequer dominam o idioma, são obrigadas, pelos produtores, a abortarem. As clínicas sequer pegam os documentos dessas meninas. O que importa é o dinheiro sujo de sangue.

O que nos causa revolta, além da violência contra a mulher – tema tão debatido pela esquerda e pelas feministas – é a desumanização do ser humano e a tentativa de igualar a mulher ao homem. Afinal, homem não gesta. Contudo, defendem a gestação de transexuais. Tudo isso para causar, além de atitudes selvagens, dissonância cognitiva nos jovens, desavisados e doutrinados. Perdidos.

A interrupção de uma gravidez, seja ela espontânea ou induzida, é um evento complexo que pode ter repercussões significativas na vida de uma mulher. As consequências podem variar amplamente de acordo com as circunstâncias individuais, o contexto social, o apoio recebido e as características pessoais de cada mulher.

Ao longo deste texto, serão apresentadas as evidências científicas disponíveis sobre as complicações físicas imediatas e de longo prazo, os impactos emocionais e psicológicos, os riscos de desenvolvimento de transtornos mentais, e as conclusões de estudos longitudinais e meta-análises. O estudo também aborda as controvérsias científicas e as limitações metodológicas dos estudos existentes, buscando oferecer uma perspectiva equilibrada e crítica sobre o tema.

1. Consequências Físicas do Aborto

A análise das consequências físicas do aborto revela uma série de riscos e complicações que variam significativamente de acordo com a legalidade e as condições em que o procedimento é realizado. Estudos demonstram que o aborto representa um grave problema de saúde pública, com altas taxas de morbidade e mortalidade.

1.1. Complicações do Aborto Clandestino e Inseguro

O aborto é uma das principais causas de mortalidade materna em todo o mundo. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), anualmente, ocorrem cerca de 19 milhões de abortos ilegais, resultando em aproximadamente 68 mil mortes de mulheres e 5,3 milhões de casos de sequelas físicas ou psicológicas [1].

As complicações físicas mais comuns associadas ao aborto clandestino incluem:

Hemorragias: Sangramento excessivo é uma das complicações mais frequentes e pode levar ao choque hipovolêmico e à morte se não for tratado adequadamente.
Infecções: A falta de condições de higiene e o uso de instrumentos não esterilizados aumentam significativamente o risco de infecções, que podem evoluir para sepse, uma condição potencialmente fatal.
Perfuração uterina: Lesões no útero ou em outros órgãos pélvicos podem ocorrer durante o procedimento, especialmente quando realizado por pessoas não qualificadas.
Doença inflamatória pélvica (DIP): A infecção pode levar a uma inflamação crônica dos órgãos reprodutivos, resultando em dor pélvica crônica e infertilidade.
Infertilidade: A DIP e outras complicações, como a síndrome de Asherman (formação de aderências na cavidade uterina), podem levar à infertilidade.

1.2. Métodos de Aborto e Riscos Associados

Os métodos de aborto variam de acordo com a idade gestacional e podem ser medicamentosos ou cirúrgicos.

Aborto medicamentoso: Geralmente realizado com uma combinação de mifepristona e misoprostol, é mais eficaz e seguro nas primeiras semanas de gestação. Após 11 semanas, o risco de sangramento intenso aumenta.
Aspiração a vácuo: É o método cirúrgico mais comum no primeiro trimestre. Pode ser manual (AMIU) ou elétrica (AEV).
Dilatação e esvaziamento (D&E): Utilizado no segundo trimestre, envolve a dilatação do colo do útero e a remoção do feto e da placenta com instrumentos cirúrgicos.

1.3. Saúde Reprodutiva Futura

Estudos indicam que um aborto pode causar complicações como infecções e perfuração uterina podem levar a problemas de fertilidade. A dilatação forçada do colo do útero em gestações mais avançadas pode estar associada a um maior risco de incompetência cervical em gestações subsequentes.

2. Consequências Emocionais e Psicológicas

As consequências emocionais e psicológicas do aborto são complexas e variadas, influenciadas por uma interação de fatores individuais, sociais e contextuais. A experiência de um aborto pode evocar uma ampla gama de emoções, desde alívio e resolução até tristeza, culpa e ansiedade. A compreensão dessas reações é fundamental para oferecer um cuidado adequado e sensível às mulheres que passam por essa experiência.

2.1. Reações Emocionais Comuns

Estudos qualitativos e quantitativos têm documentado uma variedade de reações emocionais após o aborto. Um estudo de Mariutti e Furegato (2010) com mulheres que passaram por abortamento identificou sentimentos como [3]:

Culpa e autorrecriminação: Muitas mulheres relatam sentimentos de culpa, especialmente em contextos onde o aborto é estigmatizado.
Tristeza e luto: A perda da gravidez, mesmo que desejada, pode desencadear um processo de luto.
Ansiedade e medo: A preocupação com o procedimento, o julgamento social e as possíveis consequências para a saúde pode gerar ansiedade.
Raiva e frustração: Sentimentos de raiva podem ser direcionados a si mesma, ao parceiro ou às circunstâncias que levaram à decisão do aborto.
Alívio: Para muitas mulheres, especialmente aquelas que tiveram uma gravidez indesejada, o alívio é uma emoção comum e válida.

2.2. Fatores de Risco e de Proteção

A resposta emocional de uma mulher ao aborto é influenciada por uma série de fatores de risco e de proteção. O estudo de Mariutti e Furegato (2010) destaca a importância da resiliência, definida como a capacidade de um indivíduo de se adaptar e se recuperar de adversidades [3].

Fatores de risco para reações emocionais negativas incluem:

Falta de apoio social: O isolamento e a falta de apoio do parceiro, da família e dos amigos são fatores de risco significativos.
Estigma social e religioso: A pressão social e as crenças religiosas podem intensificar os sentimentos de culpa e vergonha.
Histórico de problemas de saúde mental: Mulheres com histórico de depressão, ansiedade ou outros transtornos mentais são mais vulneráveis a reações negativas.
Circunstâncias da gravidez: Gravidez resultante de violência sexual, pressão para abortar ou ambivalência em relação à decisão podem aumentar o sofrimento emocional.

2.3. Síndrome Pós-Aborto

O termo “síndrome pós-aborto” é frequentemente utilizado para descrever um conjunto de sintomas psicológicos negativos que podem ocorrer após um aborto, incluindo depressão, ansiedade, flashbacks e comportamentos autodestrutivos. No entanto, a existência dessa síndrome como uma entidade diagnóstica distinta é objeto de intenso debate na comunidade científica [4].

Proponentes da existência da síndrome argumentam que o aborto é um evento traumático que pode levar a consequências psicológicas graves e duradouras.

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3. Consequências Psiquiátricas e Saúde Mental

A relação entre o aborto e a saúde mental é um dos aspectos mais debatidos e estudados do tema. Diversas pesquisas têm investigado a associação entre o aborto e o desenvolvimento de transtornos psiquiátricos, como depressão, ansiedade, transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) e transtornos por uso de substâncias.

3.1. Risco de Transtornos Mentais

Uma meta-análise publicada no British Journal of Psychiatry em 2011, conduzida por Priscilla K. Coleman, revisou 22 estudos e concluiu que as mulheres que fizeram um aborto tiveram um risco 81% maior de apresentar problemas de saúde mental em comparação com mulheres que não fizeram aborto. O estudo também encontrou um aumento significativo nos riscos de transtornos de ansiedade (34% maior), depressão (37% maior), abuso de álcool (110% maior) e tentativas de suicídio (155% maior) [5].

Outros estudos corroboram esses achados. Uma pesquisa de longa duração realizada em Quebec, Canadá, com 1,2 milhão de gestações ao longo de 17 anos, encontrou que as mulheres que fizeram aborto tiveram um risco 1,81 vez maior de desenvolver transtornos psiquiátricos e um risco 2,57 vezes maior de transtornos por uso de substâncias [6].

3.2. Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT)

O TEPT é um transtorno de ansiedade que pode se desenvolver após a exposição a um evento traumático. Alguns estudos sugerem que o aborto pode ser um evento traumático para algumas mulheres, levando ao desenvolvimento de TEPT. Um estudo do Imperial College London, publicado no American Journal of Obstetrics & Gynecology, encontrou que, nove meses após um aborto, 16% das mulheres ainda apresentavam sintomas de TEPT [5].

Os sintomas de TEPT podem incluir flashbacks do evento, pesadelos, evitação de situações que lembrem o trauma, hipervigilância e reatividade emocional intensa.

3.3. Depressão e Ansiedade

A depressão e a ansiedade são os transtornos mentais mais comumente associados ao aborto. Um estudo brasileiro conduzido por Mariana Gondim Mariutti encontrou que mais da metade das mulheres que passaram por um aborto desenvolveram algum grau de depressão e baixa autoestima [5].

É importante notar que a relação entre aborto e depressão não é simples. Mulheres com histórico de depressão são mais propensas a ter uma gravidez indesejada e a fazer um aborto, o que pode confundir a associação. No entanto, mesmo após o controle de fatores de risco pré-existentes, alguns estudos ainda encontram uma associação significativa entre o aborto e o desenvolvimento de depressão.

3.4. Suicídio e Comportamentos Autodestrutivos

O risco de suicídio é uma das consequências mais graves associadas ao aborto. O estudo de Quebec encontrou um risco 2,16 vezes maior de tentativas de suicídio entre as mulheres que fizeram aborto [6]. Um estudo do Dr. Gregory Pike, no Reino Unido, encontrou que a taxa de suicídio é cerca de seis vezes maior após um aborto do que após o parto [6].

O abuso de álcool e outras substâncias também é mais comum em mulheres que fizeram aborto, o que pode ser interpretado como um comportamento de enfrentamento inadequado ou uma forma de automedicação para lidar com o sofrimento emocional.

4. Análise de Estudos Longitudinais e Meta-Análises

Os estudos longitudinais e as meta-análises são ferramentas importantes para avaliar as consequências de longo prazo do aborto na saúde da mulher. Essas pesquisas buscam sintetizar os resultados de múltiplos estudos e acompanhar as mulheres por um longo período, permitindo uma análise mais robusta e confiável.

4.1. A Meta-Análise de Coleman (2011)

Uma das meta-análises mais citadas e debatidas sobre o tema é a de Priscilla K. Coleman, publicada no British Journal of Psychiatry em 2011. A autora revisou 22 estudos publicados entre 1995 e 2009 e concluiu que o aborto está associado a um aumento de 81% no risco de problemas de saúde mental [5].

4.2. Estudos Longitudinais

Estudos longitudinais que acompanham as mulheres por vários anos após o aborto têm fornecido informações valiosas sobre as consequências de longo prazo. O estudo de Quebec, que acompanhou 1,2 milhão de gestações por 17 anos, é um exemplo de pesquisa longitudinal de grande escala [6].

Os resultados desse estudo indicam que o risco de hospitalização por problemas de saúde mental é maior nos primeiros cinco anos após o aborto e diminui gradualmente ao longo do tempo. No entanto, o risco de transtornos por uso de substâncias permanece elevado mesmo após 17 anos.

As consequências do aborto na saúde da mulher revela um panorama complexo, ainda mais quando o ato é subnotificado, prejudicando o aprofundamento das consequências de forma mais clara e ampla. As evidências científicas indicam que o aborto, especialmente quando realizado em condições inseguras e clandestinas, pode ter sérias consequências para a saúde física da mulher, incluindo hemorragias, infecções, perfuração uterina e até a morte.

No que diz respeito à saúde mental, a pesquisa sugere uma associação entre o aborto e um maior risco de desenvolvimento de transtornos psiquiátricos, como depressão, ansiedade, TEPT e transtornos por uso de substâncias.

Método cruel – Assistoli Fetal: Proibido para animais,
autorizado para bebês

O Conselho Federal de Medicina (CFM) posicionou-se contra a prática da assistolia fetal para a interrupção de gestações acima de 22 semanas, mesmo nos casos de aborto legalmente permitido no Brasil (como em casos de estupro). Essa posição foi formalizada através da Resolução nº 2.378/2024, que proíbe os médicos de realizarem o procedimento.

A resolução, no entanto, foi suspensa por uma decisão liminar do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que o CFM extrapolou sua competência ao criar restrições não previstas em lei.

Este documento visa explicar detalhadamente os motivos por trás da posição do CFM, com base em suas próprias declarações e documentos, e contrapô-los com as diretrizes de organizações de saúde nacionais e internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO), que recomendam o procedimento. A análise abordará os aspectos técnicos, éticos e legais que fundamentam o debate.

Os Argumentos do CFM contra a Assistolia Fetal

O Conselho Federal de Medicina baseia sua proibição da assistolia fetal em uma série de argumentos que abrangem aspectos legais, éticos e técnicos. A seguir, detalhamos cada um desses pontos, com base nas declarações de seus representantes e nos documentos oficiais.

1. Definição da Assistolia Fetal como “Tortura e Barbárie”

O CFM classifica a assistolia fetal como um “ato de tortura e barbárie que não deve ser realizado em seres humanos”. O procedimento, que consiste na injeção de cloreto de potássio e lidocaína no coração do feto para interromper seus batimentos cardíacos, é descrito pelo conselho como um “feticídio” (morte do feto) que ocorre antes da interrupção da gravidez. Essa caracterização busca evocar uma forte objeção moral ao procedimento, comparando-o a um ato cruel e desumano.

2. Viabilidade Fetal a partir de 22 Semanas

Um dos pilares da argumentação do CFM é a viabilidade fetal. O conselho afirma que, a partir da 22ª semana de gestação, o feto já tem capacidade de sobreviver fora do útero, um marco estabelecido pela embriologia. Portanto, a partir desse ponto, a interrupção da vida do feto através da assistolia fetal seria antiética e vedada ao médico, pois não há previsão legal para tal ato. O CFM argumenta que, em vez de interromper a vida de um feto viável, a alternativa deveria ser a adoção, citando a existência de uma “fila extensa” de pessoas esperando para adotar recém-nascidos no país.

3. Comparação com a Medicina Veterinária

O CFM utiliza uma analogia com a medicina veterinária para reforçar sua posição. O conselho ressalta que o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) não autoriza um procedimento similar em animais desde 2012. A implicação desse argumento é que, se tal prática é considerada inaceitável para animais, deveria ser ainda mais para seres humanos.

4. Riscos e Complicações do Procedimento

O CFM contesta os benefícios da assistolia fetal, afirmando que o único suposto benefício seria evitar que a mãe ouça o choro do bebê. Em contrapartida, o conselho aponta para uma série de complicações que podem surgir do procedimento, como infecção materna, internação hospitalar e o nascimento com vida em situações não planejadas. O CFM cita uma revisão sistemática de 2020 que teria evidenciado uma taxa mais alta de eventos adversos maternos graves em pacientes que receberam drogas feticidas.

5. Interpretação da Legislação Brasileira

O CFM interpreta o Código Penal brasileiro de forma restritiva, afirmando que a lei não dá direito ao aborto, exceto nos casos de risco de vida para a mãe. Essa interpretação ignora a permissão legal para o aborto em casos de estupro, que é um dos principais cenários em que a assistolia fetal é realizada em gestações avançadas.

6. Competência Legal do CFM

O CFM defende sua competência para regulamentar a prática médica com base na Lei nº 3.268/1957, que lhe outorga o poder de definir os critérios éticos e técnicos para o exercício da profissão no Brasil. O objetivo, segundo o conselho, é assegurar a eficácia e a segurança dos atos médicos, incluindo a proibição da assistolia fetal.

A Posição da Comunidade Científica
e as Diretrizes Médicas Internacionais

A posição do CFM contrasta fortemente com as recomendações de importantes organizações de saúde e especialistas da área, que defendem a assistolia fetal como um procedimento seguro, ético e necessário em casos de aborto em idade gestacional avançada. A seguir, apresentamos os principais argumentos da comunidade científica.

1. Recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS)

A OMS, em suas diretrizes sobre o aborto, recomenda a assistolia fetal em gestações com mais de 20 semanas. Essa recomendação é baseada em uma revisão completa da literatura médica mundial e visa garantir a segurança e o bem-estar da mulher. A OMS não estabelece um limite de idade gestacional para a realização do aborto, deixando a decisão para ser avaliada caso a caso, com base na saúde da mulher e nas circunstâncias da gestação.

2. Posição da Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO)

A FIGO, que representa associações de ginecologia e obstetrícia de todo o mundo (incluindo a Febrasgo, no Brasil), manifestou “profunda preocupação” com a resolução do CFM, classificando-a como “antiética” e contrária às “evidências médicas”. A federação argumenta que, sem a assistolia fetal, o aborto em gestações avançadas se torna inviável, forçando as mulheres a continuar a gravidez e a assumir os riscos do parto e da maternidade forçada, ou a recorrer a abortos inseguros.

A FIGO também destaca que a interrupção de uma gravidez avançada sem assistolia fetal pode resultar em sinais transitórios de vida no feto, com complicações associadas à prematuridade extrema, como dificuldade respiratória e hemorragia intraventricular. Portanto, a assistolia fetal é necessária para prevenir riscos evitáveis e garantir o princípio da não maleficência (não causar dano).

3. Segurança e Benefícios do Procedimento

Especialistas como o Dr. Cristião Rosas, da Rede Médica pelo Direito de Decidir, explicam que a assistolia fetal é um procedimento essencial para garantir a segurança do aborto induzido, que é considerado mais seguro do que um parto. Sem a assistolia, o procedimento se torna uma indução de parto prematuro, com maiores riscos para a mulher.

Além disso, a assistolia fetal previne o desgaste emocional e psicológico tanto da paciente quanto da equipe médica, ao evitar que o feto nasça com sinais de vida, o que seria uma situação traumática para todos os envolvidos.

4. Crítica à Argumentação do CFM

O Dr. Cristião Rosas aponta uma falha metodológica na argumentação do CFM: a generalização de resultados de estudos com recém-nascidos prematuros para fetos abortados. Essa confusão, segundo ele, levou o conselho a defender a viabilidade fetal de forma equivocada, ignorando as particularidades do aborto induzido.

5. Perfil das Pacientes que Necessitam de Assistolia Fetal

É importante ressaltar que a maioria dos casos de aborto em idade gestacional avançada que necessitam de assistolia fetal envolve crianças e adolescentes vítimas de estupro, muitas vezes por familiares. A demora no diagnóstico da gravidez e no acesso ao serviço de aborto legal, devido à burocracia e à vulnerabilidade dessas meninas, é o principal motivo pelo qual a gestação atinge um estágio avançado.

Análise Jurídica e a Decisão do STF

A discussão em torno da assistolia fetal também envolve uma complexa discussão jurídica sobre a competência do CFM para legislar sobre o aborto e a interpretação da legislação brasileira.

1. A Legislação Brasileira sobre o Aborto

O Código Penal brasileiro, desde 1940, permite o aborto em casos de risco de vida para a gestante e de gravidez resultante de estupro. Em 2012, o STF estendeu esse direito aos casos de anencefalia fetal. A lei não estabelece nenhum limite de idade gestacional para a realização do aborto nesses casos. Portanto, a Resolução do CFM, ao impor um limite de 22 semanas, cria uma restrição que não existe na legislação.

2. A Decisão do Ministro Alexandre de Moraes (STF)

Ao suspender a Resolução do CFM, o Ministro Alexandre de Moraes argumentou que o conselho extrapolou sua competência regulatória. Segundo o ministro, o CFM não tem poder para criar restrições a um direito previsto em lei, e a resolução poderia criar “embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres”. A decisão do STF reforça que a competência para legislar sobre o aborto é do Congresso Nacional, e não de um conselho de classe.

3. O Projeto de Lei 1904/2024

A Resolução do CFM e sua posterior suspensão pelo STF impulsionaram a tramitação do Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas ao crime de homicídio, com penas de até 20 anos para a gestante e o médico. O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros, é uma reação direta à decisão do STF e busca transformar em lei a proibição que o CFM tentou impor por meio de resolução.

O autor do projeto justifica a proposta como uma reação à ação do PSOL no STF e descreve a assistolia fetal como um “infarto fulminante” em “bebês com 5 meses e 2 semanas”. A proposta, no entanto, tem sido alvo de fortes críticas da sociedade civil e de especialistas, que a consideram um retrocesso nos direitos das mulheres e um risco à saúde pública.

A posição do Conselho Federal de Medicina contra a assistolia fetal para abortos acima de 22 semanas é baseada em uma interpretação restritiva da lei, em argumentos sobre a viabilidade fetal e em uma forte objeção moral ao procedimento, que é classificado como “tortura”.

No entanto, essa posição vai de encontro às diretrizes da Organização Mundial da Saúde e de outras entidades médicas internacionais, que recomendam a assistolia fetal como um procedimento para garantir a saúde física e mental da mulher em casos de aborto em idade gestacional avançada, ignorando a dor e a tortura do feto.

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Referências

[1] Oliveira, C.S.; Batista, M.S.N. (2021). Complicações físicas e psicológicas vivenciadas pelas mulheres em consequência da indução do aborto clandestino: uma revisão integrativa. Revista Interdisciplinar em Saúde, 8(1), 1-15.

[2] Manual MSD. (2023). Aborto induzido. Manual MSD Versão para Profissionais de Saúde.

[3] Mariutti, M.G.; Furegato, A.R.F. (2010). Fatores protetores e de risco para depressão da mulher após o aborto. Revista Brasileira de Enfermagem, 63(5), 754-760.

[4] Santos, V.S. (2025). Síndrome pós-aborto. Brasil Escola.

[5] Santos, J. (2021). O peso da perda: O impacto do aborto na saúde mental das mulheres. Gazeta do Povo.

[6] Brasil Paralelo. (2025). Novo estudo sobre aborto avaliou mais de um milhão de gestações e revela impacto na saúde das mulheres.

[7] Psicologia: Ciência e Profissão. (2023). Saúde Mental e Abortamento Voluntário na Audiência Pública da ADPF442/STF. SciELO.

[8] Portal do Conselho Federal de Medicina (CFM): https://portal.cfm.org.br/noticias/no-senado-cfm-defende-resolucao-que-proibe-assistolia-fetal-suspensa-pelo-stf/

[9] BBC News Brasil: https://www.bbc.com/portuguese/articles/crgg3lp5pddo

[10] UOL VivaBem: https://www.uol.com.br/vivabem/noticias/redacao/2024/06/17/assistolia-fetal-o-que-e-o-procedimento-questionado-pelo-cfm.htm

[11] Folha de S.Paulo: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2024/06/assistolia-fetal-o-que-e-o-procedimento-recomendado-pela-oms.shtml

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