14 – Diagnóstico de TEA pelo SUS – Senador Flávio Bolsonaro apresenta Projeto de Lei
Diagnóstico de TEA pelo SUS - Proposta legislativa apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), o PL 4.598/2025, assinado eletronicamente em 16 de setembro de 2025, que determina a cobertura integral e prioritária, no âmbito do SUS, de exames e avaliações essenciais ao diagnóstico do TEA, com organização de redes de referência e possibilidade de convênios para ampliar a oferta
Diagnóstico de TEA pelo SUS – A confirmação diagnóstica do Transtorno do Espectro Autista (TEA) ainda é uma maratona para muitas famílias brasileiras. Entre filas, poucos centros de referência e custos proibitivos na rede privada, a janela mais valiosa do desenvolvimento infantil — aquela em que o cérebro é mais plástico e responde melhor às intervenções — costuma se perder em meses de espera.
É nesse cenário que surge uma proposta legislativa apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), o PL 4.598/2025, assinado eletronicamente em 16 de setembro de 2025, que determina a cobertura integral e prioritária, no âmbito do SUS, de exames e avaliações essenciais ao diagnóstico do TEA, com organização de redes de referência e possibilidade de convênios para ampliar a oferta.
O Que o Projeto de Lei Prevê?
O texto legal parte de um princípio simples: tornar o acesso universal, integral e prioritário aos procedimentos necessários à investigação do TEA dentro do Sistema Único de Saúde. Ele elenca exames e avaliações clínicas multiprofissionais como componentes essenciais do processo diagnóstico, incluindo Potencial Evocado Auditivo de Tronco Cerebral (BERA), Ressonância Magnética de crânio (com ou sem sedação), Eletroencefalograma (EEG) e consultas em neurologia, psicologia, fonoaudiologia e psiquiatria.
PL que exige Cobertura obrigatória de exames para diagnóstico do TEA no SUS by Camila Abdo
Também estabelece três eixos operacionais: realização integral e gratuita (com cobertura inclusive da sedação quando necessária), prioridade no agendamento para casos com suspeita ou histórico de TEA e formação de redes de referência com equipes qualificadas para diagnóstico e acompanhamento. Para ampliar a capacidade instalada, o texto autoriza convênios com instituições privadas e filantrópicas, mantendo a gratuidade ao paciente e a prioridade de atendimento, além de vedar limitação regional: a cobertura deve existir em todo o SUS, em todos os níveis de complexidade.
Diagnóstico de TEA pelo SUS – Por Que Isso Importa?
A justificativa do projeto aponta uma realidade conhecida por quem vive o cuidado na ponta: os principais exames da linha diagnóstica do TEA são de difícil acesso na rede pública, sobretudo quando o paciente precisa de sedação, algo relativamente comum na infância. Na rede privada, os custos são elevados, e a peregrinação diagnóstica se prolonga, atrasando o início de terapias. O texto relaciona esse atraso não só à saúde, mas também a direitos conexos — educação, trabalho e cidadania — reforçando os princípios do SUS de universalidade, integralidade e equidade.
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Por que BERA, EEG e RM São Importantes?
Embora o diagnóstico do TEA seja clínico, baseado em história, observação e instrumentos padronizados, a investigação complementar é parte do cuidado responsável.
BERA avalia a via auditiva de tronco cerebral — decisiva quando há atraso de linguagem ou dúvida sobre integridade auditiva; EEG ajuda a detectar comorbidades epilépticas e padrões elétricos anômalos; ressonância magnética entra na presença de sinais neurológicos específicos, macro ou microcrania importantes, ou quando o diagnóstico diferencial exige excluir malformações e outras condições.
Em crianças pequenas, a sedação muitas vezes é necessária para obter imagens e traçados confiáveis, e o projeto explicita a cobertura desses custos como parte do direito de acesso.
Psicologia e Psiquiatria
Do ponto de vista da psicologia do desenvolvimento, a proposta não substitui protocolos clínicos; ela cria as condições para que eles ocorram no tempo certo, com suporte multiprofissional.
A psiquiatria da infância e adolescência ganha ao reduzir a peregrinação diagnóstica, que piora sintomas de ansiedade, compromete o sono e fragiliza vínculos familiares.
Com fluxos funcionais, neurologia e psiquiatria calibram hipóteses, psicologia e fonoaudiologia refinam linguagem e interação, e a terapia ocupacional organiza ambiente sensorial — transformando exames em decisões.
Plasticidade Cerebral e Janelas de Oportunidade
A neurociência descreve um período crítico nos primeiros anos de vida, quando o cérebro forma e reorganiza conexões com rapidez. Intervenções precoces mudam trajetórias, melhorando linguagem, interação social e autonomia. Ao encurtar a fila dos exames e avaliações, a proposta compra tempo clínico, permitindo que a terapêutica certa comece mais cedo e com melhor prognóstico.
Custo, Eficiência e Capacidade Instalada
Leis não operam equipamentos e não alocam equipes por si mesmas. Por isso, a previsão de convênios com instituições privadas e filantrópicas é pragmática: expande oferta enquanto a rede pública se estrutura, sem onerar o usuário e mantendo prioridade. Para dar certo, é preciso planejamento fino: mapear gargalos regionais, identificar déficits de sedação pediátrica, organizar agendas sem romper rotinas escolares e terapias. A lei desenha a moldura; a gestão preenche o quadro.
Sedação com Segurança
Para muitas crianças, ficar imóvel e tolerar ruídos/texturas é o maior obstáculo. Sedação não é luxo nem atalho: é condição de qualidade quando indicada. Protocolos pediátricos, salas com manejo sensorial, orientação a cuidadores e equipe treinada evitam trauma, exames inconclusivos e retrabalho, além de melhorarem a adesão da família ao cuidado. O projeto inclui explicitamente a cobertura desses custos.
Prioridade Que Muda a Fila
A prioridade no agendamento precisa virar critérios claros: idade, intensidade dos sinais, regressão, comorbidades e impacto funcional. Um fluxo pactuado começaria na atenção básica com rastreios padronizados e envio dos casos persistentes para centros de referência, onde a equipe multiprofissional discutiria indicações e calibraria urgências. Assim, evitam-se pedidos indiscriminados sem deixar passar casos graves.
Do Diagnóstico ao Plano Terapêutico
A lei amarra avaliações em neurologia, psicologia, fonoaudiologia e psiquiatria no mesmo percurso, dando coerência clínica e reduzindo retrabalho. A neurologia cuida do diagnóstico diferencial e riscos neurológicos; a psicologia organiza o perfil socioemocional; a fonoaudiologia mapeia comunicação receptiva/expressiva; a psiquiatria avalia comorbidades e indica, quando necessário, manejo medicamentoso — integrando tudo no plano terapêutico.
Educação, Trabalho e Inclusão
A confirmação diagnóstica é a chance para adaptações pedagógicas, acesso a terapias e direitos de inclusão. Na escola, relatórios bem fundamentados facilitam planos educacionais individualizados e ajustes sensoriais; na vida adulta, diagnósticos consistentes e histórico clínico organizado embasam acomodações no trabalho. Uma lei que assegura o começo da jornada melhora o meio e o fim.
Protocolo, Transparência e Avaliação Contínua
Expansão de cobertura pode gerar indicação excessiva de exames, filas mal geridas ou contratos frágeis. O antídoto é governança: publicar critérios de priorização, painéis de fila com dados abertos, auditorias clínicas e revisões periódicas dos fluxos. O objetivo não é medicalizar o tema, mas remover barreiras logísticas e financeiras para que a clínica qualificada aconteça no tempo certo.
O Que as Famílias Podem Fazer Agora
Enquanto a tramitação avança, famílias podem organizar documentos, anotar sinais observados, reunir relatórios da escola e procurar a atenção básica para rastreios iniciais. Com a aprovação, a tendência é que fluxos regionais e endereços de referência sejam publicados, com orientações de preparo para exames com e sem sedação. Pergunte por que o exame foi indicado, qual objetivo clínico e como será a sedação quando necessária. Informação e vínculo reduzem ansiedade e melhoram a experiência.
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Para o Povo
Ao colocar o diagnóstico do TEA no centro da agenda do SUS, o projeto aciona gestores, serviços e equipes a reorganizar filas, protocolos e parcerias. É uma mensagem de respeito ao tempo do desenvolvimento, às famílias que esperam e às crianças e adolescentes que não podem esperar.
Se a proposta avançar, deve ser de mais previsibilidade, menos peregrinação e mais cuidado centrado na pessoa — com a ciência guiando decisões e a ética do acolhimento ocupando o lugar que lhe é devido.
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