17 – Flavio Dino colocou o Brasil em rota de falência
Flávio Dino afirmou que o Brasil não é obrigado a seguir sanções internacionais, gerou um intenso debate sobre soberania, relações exteriores e segurança jurídica.
Flávio Dino: Entenda os impactos da decisão de Flávio Dino sobre sanções internacionais, a aplicação da Lei Magnitsky, os riscos da moeda dos BRICS e os gastos do governo brasileiro. Entrevista exclusiva com professor de economia e política internacional.
A Decisão de Flávio Dino, a Lei Magnitsky e os Impactos para o Brasil
O Que Significa a Decisão de Flávio Dino?
O especialista esclarece um ponto crucial: “Essas leis não valem no Brasil. Elas têm valor naqueles países sob os quais essas leis foram promulgadas”. A Lei Magnitsky não fere a soberania brasileira, mas impõe restrições a indivíduos e empresas dentro da jurisdição dos Estados Unidos.
“A Magnitsky não afeta a soberania brasileira. Ela vale dentro dos Estados Unidos e atinge empresas e serviços globais. Se um sancionado tentar usar Visa, Mastercard, Google ou Microsoft, essas empresas são obrigadas a bloquear o acesso. O Brasil pode não reconhecer, mas o sistema financeiro internacional obedece”, explicou.
- Empresas americanas (como Visa, Mastercard, Google, Microsoft) são obrigadas a cortar serviços para os sancionados.
- O uso de sistemas financeiros globais, como o SWIFT (que é americano), pode ser bloqueado para instituições que não cumprirem as sanções.
A decisão de Dino, portanto, cria um dilema: ao tentar forçar bancos brasileiros a ignorarem essas sanções, o governo pode isolar o país do sistema financeiro global, transformando instituições como o Banco do Brasil em “párias” internacionais.
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O professor André Burguer, economista e conselheiro superior do Instituto Liberal, fala sobre as decisões de Flávio Dino que colocou o Brasil em rota de falência pic.twitter.com/YSgHHBXLep
— Camila Abdo (@camilaabdo_) August 22, 2025
STF, Pacheco e proteção política
Questionado sobre possíveis motivações de Dino, o professor foi direto: pode haver proteção mútua entre ministros e líderes políticos.
Segundo ele, a relação entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ministros do STF revela acordos políticos silenciosos que impactam decisões.
“Essa visão corporativa é perigosa. Quando se critica um ministro, não se está atacando a instituição. Mas eles transformam em uma defesa de classe. Isso enfraquece o Supremo a longo prazo”, alertou.
Proteção a Aliados ou Suicídio Político?
A motivação por trás da atitude de Dino é questionada. Seria uma manobra para proteger figuras como o ministro Alexandre de Moraes ou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco — que também tem interesses ligados a uma das mineradoras de Mariana?
Para o analista, a ação parece uma “troca de favores” em troca do engavetamento de pedidos de impeachment contra membros do STF por parte de Pacheco, além de uma clara proteção a Moraes. Contudo, essa escalada de antagonismo com o governo americano pode ter consequências severas, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky a outras autoridades brasileiras.
A Relação com os EUA e o Risco de Isolamento
“Como aqui no Brasil a economia está indo de pior a pior, nada melhor que arranjar uma desculpa externa”, afirma.
Essa estratégia, além de diplomaticamente questionável, ignora a dependência do Brasil em relação aos EUA em áreas como comércio e defesa. Ameaçar com retaliações tarifárias, como aumentar impostos sobre produtos americanos, é visto como uma “burrice tremenda”, pois o maior prejudicado seria o próprio Brasil.
O Perigo da Relação Institucional com a China
“O que um tribunal de um país pretensamente democrático tem de ter cooperação com um tribunal de um país de exceção, como é a China?”, questiona o especialista. Enquanto relações comerciais entre empresas são naturais, a aliança entre governos com ideologias tão distintas preocupa, especialmente quando se trata de um regime conhecido por violações de direitos humanos.
Federalismo e Guerra Fiscal: Uma Solução para o Brasil?
A ideia central é que o dinheiro dos impostos permaneça onde foi gerado, permitindo que os estados e municípios invistam diretamente em suas comunidades.
Além disso, a “guerra fiscal” — a competição entre estados para atrair empresas com impostos mais baixos — é defendida como um motor de desenvolvimento.
O Paraguai é citado como exemplo de sucesso. Com uma carga tributária máxima de 10% para empresas e encargos trabalhistas de apenas 12%, o país vizinho está atraindo um volume crescente de investimentos que antes viriam para o Brasil.
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A Impressão de Moeda e a Lição da Argentina
Recentemente, o presidente argentino Javier Milei criminalizou a impressão de moeda para financiar o governo, uma medida elogiada pelo especialista. A lógica é simples e consolidada na ciência econômica: imprimir dinheiro gera inflação.
Ao transformar a emissão monetária em crime, Milei ataca a causa raiz da desvalorização da moeda e da perda do poder de compra da população. A medida serve como um contraponto direto às ideias de que “imprimir mais dinheiro” pode resolver problemas econômicos.
Um Governo Desconectado da Realidade
Em meio a um cenário de tensões geopolíticas, o presidente Lula tem defendido a criação de uma moeda comum para os países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), com o objetivo de desafiar a hegemonia do dólar americano. Mas essa proposta é realista? E quais são os perigos da crescente aproximação do Brasil com a China, um dos pilares do bloco?
“Não basta criar moeda. O que importa é a aceitação dela no comércio mundial. E as economias que sustentariam essa moeda — Brasil, Rússia, África do Sul — não são confiáveis. Diferente do dólar, do euro ou do franco suíço, que carregam estabilidade e confiança.”
O Sonho de uma Moeda Comum: Por Que a Ideia Enfrenta Desconfiança?
A ideia de uma moeda para transações internacionais que não dependa do dólar parece, à primeira vista, uma busca por maior autonomia econômica. No entanto, um especialista [sugestão: inserir o nome do professor] aponta que a criação de uma moeda é a parte fácil; o verdadeiro desafio é fazer com que ela seja aceita e confiável.
A confiança em uma moeda está diretamente ligada à estabilidade e à credibilidade das economias que a sustentam. E é aí que o projeto dos BRICS encontra seu maior obstáculo.
- Falta de Confiança nos Membros: As economias que formariam a base dessa nova moeda são, em sua maioria, instáveis ou não-confiáveis. A economia russa enfrenta sanções pesadas, a brasileira lida com incertezas fiscais e a chinesa, apesar de forte, é baseada em planejamento central e não em livre mercado, o que a torna suscetível a crises graves e repentinas.
- A Posição da Própria China: A China, a maior economia do bloco, já sinalizou que não tem interesse em abandonar o dólar. Os Estados Unidos são o maior parceiro comercial da China, e criar uma moeda concorrente poderia prejudicar seus próprios interesses econômicos.
- O Exemplo de Moedas Fortes: Moedas como o dólar, o euro e o franco suíço são fortes porque são respaldadas por um histórico de estabilidade, respeito às leis e políticas monetárias conservadoras. Os países do BRICS, em contraste, não possuem essa mesma reputação.
A conclusão do analista é clara: “Não basta o Lula querer criar uma moeda. […] Não seria uma moeda aceita provavelmente fora do próprio BRICS”.
A Relação Brasil-China: Comércio vs. Submissão Ideológica
A cooperação do STF com o tribunal chinês foi apontada como um alerta grave:
“Não faz sentido um país democrático se alinhar institucionalmente com uma ditadura. O comércio é legítimo, mas acordos de cooperação jurídica ou política com regimes que desrespeitam direitos humanos são um risco.”
Negociar com a China, vendendo e comprando produtos, não é um problema. Como afirma o economista liberal Javier Milei, as negociações ocorrem entre indivíduos e empresas, não necessariamente entre governos.
“O que um tribunal de um país pretensamente democrático […] tem de ter cooperação com um tribunal de um país de exceção, como é a China? Isso me preocupa tremendamente”, alerta o especialista.
Essa aliança levanta questões sobre a soberania brasileira e os valores que o país escolhe defender no cenário global. Ao se alinhar com ditaduras, o Brasil se afasta das democracias ocidentais e coloca em risco sua própria imagem e credibilidade internacional.
Federalismo e descentralização
A entrevista também abordou a possibilidade de descentralizar Brasília, fortalecendo o federalismo e permitindo que estados tenham mais autonomia fiscal.
O professor lembrou que modelos como o do Paraguai, com impostos mais baixos, têm atraído empresas e mostrado como a competição entre estados poderia impulsionar o desenvolvimento brasileiro.
Entre a Fantasia e o Risco Real
A Moeda dos BRICS e a Sombra da China
A proposta de criação de uma moeda comum para os países do BRICS, defendida com entusiasmo pelo governo brasileiro, tem sido apresentada como um passo audacioso em direção a um mundo multipolar e menos dependente do dólar americano. No entanto, uma análise aprofundada, que vai além do discurso político, revela que o projeto enfrenta obstáculos econômicos intransponíveis e se insere em um contexto geopolítico perigoso: a crescente e assimétrica aproximação do Brasil com a China.
Subsídios e o gasto de 6% do PIB
Um dado alarmante foi destacado: o governo federal gastou 678 bilhões de reais em subsídios em 2024, equivalente a 6% do PIB.
Segundo o professor, o problema não é apenas o gasto elevado, mas a contradição: enquanto programas como Minha Casa Minha Vida são ampliados, benefícios fundamentais como o LOAS e o BPC sofrem cortes.
O Mito da Moeda Forte: Por Que Confiança é Mais Importante que Vontade Política
A criação de uma moeda fiduciária é, tecnicamente, simples. O verdadeiro desafio, como a história econômica demonstra, é construir a confiança necessária para que ela seja amplamente aceita em transações internacionais. Moedas como o dólar americano, o euro ou o franco suíço não derivam sua força apenas do poderio econômico de seus emissores, mas de um pilar fundamental: a credibilidade institucional.
Essa credibilidade é forjada por décadas de políticas monetárias relativamente estáveis, bancos centrais com autonomia (real ou percebida) e, acima de tudo, o respeito ao Estado de Direito.
O projeto da moeda dos BRICS tropeça exatamente neste ponto. Ao analisar as economias que sustentariam essa nova moeda, o cenário é de instabilidade e incerteza:
- Rússia: Sob pesadas sanções internacionais, com uma economia de guerra e um histórico de instabilidade política.
- Brasil: Lida com um crônico desequilíbrio fiscal, alta carga tributária e um histórico de intervenção política na economia.
- África do Sul e Índia: Enfrentam seus próprios desafios estruturais e de desenvolvimento.
- China: Embora seja a segunda maior economia do mundo, seu modelo é de capitalismo de Estado, com planejamento central. Isso a torna suscetível a crises imobiliárias massivas (como o caso da Evergrande), bolhas de investimento em infraestrutura (as “cidades fantasmas”) e intervenções diretas do Partido Comunista no mercado, o que afasta a confiança de investidores que buscam previsibilidade.
O próprio comportamento da China desmente o entusiasmo brasileiro. Em 2023, o comércio bilateral entre China e Estados Unidos atingiu US$ 664 bilhões, segundo dados do Escritório de Análise Econômica dos EUA (BEA).
A China é uma das maiores detentoras de títulos da dívida americana. Abandonar o dólar seria um ato de autossabotagem econômica para Pequim. A relutância chinesa em apoiar a desdolarização de forma agressiva evidencia que a proposta serve mais como uma ferramenta de retórica antiocidental do que como um projeto econômico sério.
A Relação Brasil-China: O Risco da Cooperação Institucional com um Regime de Exceção
É crucial diferenciar a relação comercial pragmática da aliança institucional e ideológica. O comércio entre nações é, em sua essência, uma relação entre agentes privados (empresas e indivíduos) e é benéfico. O Brasil exportou US$ 104 bilhões para a China em 2023, consolidando o país asiático como seu principal parceiro comercial, segundo dados do governo federal.
O perigo, no entanto, reside na esfera institucional. A entrevista destaca um fato pouco divulgado, mas de imensa gravidade: a assinatura de um Memorando de Entendimento entre o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil e o Supremo Tribunal Popular da China. A notícia, confirmada por veículos como a Gazeta do Povo, causa alarme por associar o mais alto tribunal de uma democracia com o sistema judiciário de um regime de partido único, onde o poder judiciário é um braço do Partido Comunista e não um poder independente.
- O que uma democracia pode aprender sobre Justiça com uma ditadura?
- Quais “tecnologias” ou “práticas” judiciais seriam compartilhadas? Ferramentas de vigilância e controle social?
- Como essa parceria afeta a percepção internacional sobre a independência e a integridade do Judiciário brasileiro?
Essa aproximação não é um fato isolado. Ela se soma a uma série de ações do governo brasileiro que sinalizam um alinhamento geopolítico com nações autoritárias, como a defesa da Venezuela e a recepção de autoridades iranianas, em detrimento das alianças tradicionais com as democracias ocidentais.
A Lição Argentina: Criminalizar a Inflação como Política de Estado
Enquanto o Brasil flerta com projetos monetários de credibilidade duvidosa, a vizinha Argentina oferece um contraponto radical. A decisão do presidente Javier Milei de aprovar uma regulamentação que criminaliza a emissão de moeda para financiar o déficit público é uma medida de enorme impacto teórico e prático.
Essa política é diretamente inspirada na tese do jurista argentino Ricardo Rojas, autor do livro “A Inflação como Delito”. Rojas argumenta que, se a falsificação de moeda por um cidadão é crime, a emissão descontrolada pelo Estado, que tem o mesmo efeito de diluir o valor do dinheiro de todos, também deveria ser tipificada como um crime contra a economia popular.
O presidente argentino Javier Milei também foi tema. Sua decisão de criminalizar a impressão de moeda foi elogiada:
“Imprimir dinheiro causa inflação. Milei seguiu a tese do jurista Ricardo Rojas, que trata a emissão desnecessária como crime contra a economia popular. É uma medida histórica.”
A lógica é irrefutável: a inflação é um imposto oculto e perverso, que corrói o poder de compra principalmente dos mais pobres. Ao proibir essa prática, o governo argentino busca atacar a causa primária de suas décadas de crise econômica. É uma lição que o Brasil, com seu histórico de hiperinflação e gastos públicos descontrolados, insiste em ignorar.
Entre a Retórica e a Realidade, o Brasil Escolhe o Caminho Incerto
Mais preocupante, no entanto, é o pano de fundo dessa discussão: uma perigosa aproximação institucional com regimes autoritários como o chinês, que mina a credibilidade democrática do Brasil.
Ao buscar protagonismo em um eixo antiocidental, o país se arrisca a trocar parcerias estratégicas consolidadas por alianças com nações que não compartilham dos mesmos valores de liberdade e democracia. A soberania que o Brasil parece buscar pode, ironicamente, levar a uma nova forma de dependência, não mais econômica, mas ideológica.
Brasil em rota de colisão?
Para o professor, o Brasil está em rota de confronto com os EUA e com a lógica econômica internacional:
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A aproximação com regimes autoritários preocupa.
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As declarações de Lula contra Trump podem elevar tarifas e sanções.
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A dependência de subsídios mostra fragilidade fiscal.
“O Brasil precisa escolher se quer ser parceiro de democracias estáveis ou de ditaduras que sufocam seus povos. O caminho atual é perigoso para nossa economia e para a liberdade.”
