18 – Lei 14.811 – Osmar Terra Em Defesa Da Vida e Da Infância
Lei 14.811 - No Congresso, a autoria do projeto que virou lei é do deputado Osmar Terra, do PL do Rio Grande do Sul. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Doutor Hiran, do PP de Roraima, afirmou que a mudança na lei assegurará maior segurança aos jovens brasileiros
Lei 14.811 – Hoje, o Brasil celebra o Dia das Crianças — uma data marcada por sorrisos, lembranças e a pureza que só a infância carrega. Mas além das brincadeiras e presentes, este dia convida a uma reflexão profunda: proteger uma criança é muito mais do que comemorar — é garantir seu direito de nascer, ser amada, cuidada e crescer em segurança.
Lei 14.811: Um Escudo Contra a Violência Infantil
Sancionada em 2024, a Lei nº 14.811, de autoria do deputado federal Osmar Terra, representa um divisor de águas na proteção da infância no Brasil.
Mais do que um texto jurídico, ela é um escudo protetor contra a violência, reforçando o compromisso do Estado e da sociedade com aqueles que ainda não têm voz.
A lei aumenta as penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes, especialmente os de natureza sexual, e estabelece medidas rigorosas de prevenção e responsabilização. A mensagem é clara: o país não pode mais tolerar a violência que destrói infâncias e apaga futuros.
A Infância Como Fundamento da Humanidade
Proteger uma criança desde a gestação é proteger a própria essência da humanidade. Cada bebê que nasce é uma promessa de renovação, um símbolo de esperança e futuro.
Quando uma sociedade escolhe cuidar, acolher e educar com amor, ela se transforma — porque não há investimento mais poderoso do que aquele feito na primeira infância.
É nesse início de vida que se formam as bases emocionais, cognitivas e sociais que definirão o adulto de amanhã. Crianças protegidas e amadas crescem com mais empatia, equilíbrio emocional e capacidade de construir um mundo mais justo.
Os Números Que Revelam Uma Urgência Nacional
Os dados mostram que ainda há um longo caminho a percorrer.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, mais de 60 mil casos de violência sexual contra menores foram registrados apenas em 2023 — e especialistas afirmam que o número real pode ser ainda maior, já que muitos casos não chegam às autoridades.
Cada estatística representa uma vida ferida, uma história interrompida, uma dor silenciosa que se espalha por toda a sociedade. A violência contra crianças não é apenas um crime: é uma tragédia social que compromete o futuro do país.
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No Senado
De acordo com o site do Senado Federal, o Bullying é uma ação de violência repetida que ocorre em ambiente escolar, praticada por um agressor ou um grupo com intenção de causar mal a uma ou mais vítimas; já o cyberbullying é uma forma de agressão repetida, mas realizada por meio da internet.
No Congresso, a autoria do projeto que virou lei é do deputado Osmar Terra, do PL do Rio Grande do Sul. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Doutor Hiran, do PP de Roraima, afirmou que a mudança na lei assegurará maior segurança aos jovens brasileiros.
Dr. Hiran: “A proteção de crianças e adolescentes em todos os espaços e circunstâncias representa aspiração compartilhada por todos e é dever da sociedade e do poder público adotar medidas que a assegurem. Ao mesmo tempo, para que possa cumprir seu papel social, a escola precisa constituir um ambiente seguro. Desse modo, é procedente que o legislador busque aperfeiçoar a legislação de proteção das crianças e dos adolescentes e de promoção da segurança nos estabelecimentos de ensino”.
Na Comissão de Segurança Pública do Senado, a relatora do projeto foi a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. Para ela, o texto gera melhores condições para que as crianças e adolescentes se desenvolvam nas escolas.
Damares Alves: “É essencial que nossas crianças e adolescentes possam estudar em escolas seguras, onde terão condições de desenvolver toda sua capacidade intelectual. As medidas propostas pelo projeto de lei vão nesse sentido, ao fomentar a criação de políticas preventivas contra a violência nos estabelecimentos de ensino. O PL também desestimula e reprime com mais rigor a prática de crimes especialmente graves, ao aumentar a pena”.
A lei também inclui na lista de crimes hediondos condutas como: sequestro e cárcere privado contra menores de 18 anos, indução ou auxílio ao suicídio ou automutilação usando a internet e o tráfico de crianças ou adolescentes. Nos crimes hediondos, não há possibilidade de pagamento de fiança, perdão de pena ou liberdade provisória; além disso, a progressão de pena acontece de forma mais lenta. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Luana Viana.
Amor, Lei e Responsabilidade Social
A Lei 14.811 é, antes de tudo, uma declaração de amor à infância. Ela reforça que o cuidado deve começar cedo — ainda na gestação — e que a proteção é um dever compartilhado entre Estado, família e sociedade. Não se trata apenas de punir, mas de prevenir, educar e transformar mentalidades.
Cada gesto de cuidado, cada denúncia, cada ação de apoio representa uma semente plantada em solo fértil: o futuro das nossas crianças.
Porque a proteção não é um favor — é um direito sagrado.
Uma Mudança Que Molda Gerações
As consequências dessa transformação são profundas. Uma geração protegida e acolhida significa um país com menos violência, menos desigualdade e mais humanidade.
Quando uma criança cresce em um ambiente de amor e segurança, ela se torna um adulto emocionalmente saudável, empático e capaz de contribuir positivamente com a sociedade.
Essa é a verdadeira revolução: formar cidadãos conscientes a partir de uma infância digna.
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Mais Do Que Comemorar — É Hora De Agir
Neste Dia das Crianças, mais do que celebrar, é hora de agir. De reafirmar o compromisso com a vida desde o ventre, com o amor que educa e com a justiça que protege. Porque cuidar das crianças é cuidar do futuro do Brasil — e esse futuro começa agora, com cada gesto, com cada escolha, com cada lei que coloca o bem-estar dos pequenos em primeiro lugar.
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