Mulher é assassinada após ter medida protetiva
Mulher é assassinada na Bahia horas após solicitar medida protetiva contra o companheiro. Caso reacende debate sobre feminicídio no Brasil, eficácia da Lei Maria da Penha e dados oficiais de 2018 a 2025.
Mulher é assassinada após ter medida protetiva – O assassinato de uma jovem de 25 anos na cidade de Ipirá, no interior da Bahia, voltou a expor uma das faces mais dramáticas da violência doméstica no Brasil: mulheres que buscam proteção judicial e, mesmo assim, acabam mortas pouco tempo depois. O crime ocorreu menos de 24 horas após a vítima registrar denúncia formal contra o companheiro e solicitar uma medida protetiva com base na Lei Maria da Penha.
Mulher é assassinada após ter medida protetiva
A vítima foi identificada como Liliane Bastos Azevedo. Segundo informações divulgadas pelas autoridades locais, ela havia procurado a Delegacia Virtual na noite anterior ao crime para relatar agressões e ameaças praticadas pelo marido, Aroldo Cintra Aragão. No registro, solicitou medida protetiva de urgência, instrumento previsto na legislação brasileira para impedir que o agressor se aproxime ou mantenha contato com a vítima.
Na tarde seguinte ao pedido, o homem teria retornado à residência do casal. Conforme a apuração inicial da Polícia Civil, ele atacou Liliane com golpes de faca. Uma familiar que tentou intervir também foi ferida e socorrida a uma unidade hospitalar da região. Liliane morreu no local. O suspeito passou a ser procurado pelas forças de segurança.
O caso levanta questionamentos importantes sobre o intervalo crítico entre a denúncia e a efetiva proteção da vítima, além de reacender o debate sobre o cumprimento e a fiscalização das medidas judiciais impostas a agressores.
Como funciona a medida protetiva no Brasil
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre esses mecanismos estão as chamadas medidas protetivas de urgência.
Após o registro da ocorrência, a autoridade policial deve encaminhar o pedido ao Judiciário. O juiz pode conceder a medida em até 48 horas, determinando providências como afastamento do agressor do lar, proibição de contato por qualquer meio de comunicação, restrição de aproximação e suspensão do porte de arma.
Em situações de risco imediato, a legislação permite que a própria autoridade policial determine o afastamento do agressor, comunicando posteriormente ao juiz. O descumprimento da medida protetiva configura crime, sujeito à prisão preventiva.
No entanto, especialistas apontam que o período logo após a denúncia costuma ser um dos momentos de maior risco para a vítima. A decisão de romper o ciclo da violência pode provocar reação agressiva do autor, especialmente quando não há monitoramento eletrônico, fiscalização ativa ou suporte contínuo às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Feminicídio no Brasil: evolução dos números entre 2018 e 2025
O assassinato de mulheres por razões relacionadas ao gênero foi tipificado como feminicídio no Brasil em 2015. Desde então, os dados mostram que o problema permanece em patamar elevado.
Abaixo, a evolução anual de casos registrados oficialmente no país entre 2018 e 2025:
| Ano | Feminicídios registrados |
|---|---|
| 2018 | 1.206 |
| 2019 | 1.314 |
| 2020 | 1.355 |
| 2021 | 1.359 |
| 2022 | 1.451 |
| 2023 | 1.449 |
| 2024 | 1.450 |
| 2025 | 1.470 |
Os números mostram que, embora haja oscilações, o total anual permanece consistentemente acima de mil casos. Em 2025, o país registrou o maior número da série histórica, com média aproximada de quatro mulheres assassinadas por dia.
Violência doméstica além dos casos letais
Os feminicídios representam apenas a parcela mais extrema da violência de gênero. Milhões de mulheres sofrem agressões físicas, psicológicas, morais e sexuais anualmente.
Dados recentes apontam que milhões de brasileiras relatam ter sofrido algum tipo de violência doméstica no período de 12 meses anteriores à pesquisa. A dimensão do problema fica mais clara quando observamos estimativas anuais de mulheres vítimas de violência doméstica no país:
| Ano | Mulheres que relataram violência doméstica (estimativa em milhões) |
|---|---|
| 2018 | 2,5 |
| 2019 | 2,7 |
| 2020 | 2,4 |
| 2021 | 3,1 |
| 2022 | 3,4 |
| 2023 | 3,5 |
| 2024 | 3,6 |
| 2025 | 3,7 |
Esses dados incluem agressões físicas, ameaças, violência psicológica, controle coercitivo e abuso sexual. O ambiente doméstico segue sendo o principal local de ocorrência.
Perfil das vítimas e dos autores
Estudos mostram que a maioria dos feminicídios ocorre dentro da residência da vítima e é praticada por parceiros ou ex-parceiros íntimos. A proximidade entre vítima e agressor é uma característica recorrente. Em grande parte dos casos, já havia histórico de violência anterior.
Também se observa que mulheres jovens e mulheres negras estão entre os grupos mais atingidos. Fatores como dependência econômica, presença de filhos pequenos, isolamento social e ausência de rede de apoio ampliam a vulnerabilidade.
O desafio da efetividade das medidas protetivas
O caso ocorrido na Bahia reacende um ponto central do debate jurídico e social: a distância entre a concessão da medida e sua aplicação concreta.
Especialistas em segurança pública destacam que a eficácia da proteção depende de uma combinação de fatores, incluindo rapidez na comunicação ao agressor, fiscalização ativa, patrulhas especializadas, acompanhamento psicológico e, em alguns estados, uso de tornozeleiras eletrônicas.
Outro elemento crucial é o apoio multidisciplinar. Mulheres que denunciam violência frequentemente enfrentam medo, pressão familiar, dependência financeira e receio de retaliação. Sem assistência social estruturada, muitas retornam ao convívio com o agressor ou permanecem expostas a riscos elevados.
Por que o momento após a denúncia é crítico
Pesquisas na área de criminologia indicam que o rompimento da relação abusiva é um dos períodos de maior risco para a vítima. O agressor pode interpretar a denúncia como perda de controle, reagindo com violência intensificada.
Isso reforça a necessidade de protocolos de risco mais rigorosos. Avaliações de periculosidade, monitoramento eletrônico e acompanhamento imediato podem reduzir a probabilidade de ataques após a formalização da denúncia.
Canais de denúncia e proteção
No Brasil, mulheres em situação de violência podem procurar delegacias especializadas, delegacias comuns ou registrar ocorrência pela internet em estados que disponibilizam esse serviço.
Os principais canais de apoio são:
| Serviço | Finalidade |
|---|---|
| Ligue 180 | Central de Atendimento à Mulher |
| 190 | Atendimento policial emergencial |
| Delegacias Especializadas | Registro e investigação de crimes |
| Defensoria Pública | Assistência jurídica gratuita |
A orientação das autoridades é que situações de risco imediato sejam comunicadas diretamente à polícia.
O impacto social do feminicídio
Cada caso de feminicídio produz consequências que ultrapassam a vítima direta. Filhos, familiares e comunidades inteiras são afetados. Crianças que presenciam violência doméstica apresentam maior risco de desenvolver traumas psicológicos, dificuldades escolares e problemas emocionais duradouros.
Além disso, o custo social e econômico da violência contra a mulher inclui despesas médicas, afastamento do trabalho, impacto na produtividade e sobrecarga do sistema de justiça e saúde.
Considerações finais
O assassinato de Liliane Bastos Azevedo evidencia que o enfrentamento da violência doméstica exige mais do que legislação robusta. O Brasil possui um arcabouço jurídico reconhecido internacionalmente, mas os números indicam que a aplicação prática ainda enfrenta obstáculos.
Entre 2018 e 2025, os dados mostram estabilidade em patamar elevado de feminicídios. O crescimento registrado em 2025 reforça a urgência de políticas públicas integradas que unam prevenção, fiscalização e suporte às vítimas.
A discussão sobre a efetividade das medidas protetivas não se resume à concessão judicial, mas à capacidade do Estado de garantir que a ordem seja cumprida e que a vítima esteja efetivamente segura.
Enquanto o país não reduzir de forma consistente os índices anuais, casos como o ocorrido na Bahia continuarão servindo de alerta sobre a necessidade de respostas mais ágeis, integradas e eficazes no combate à violência de gênero.
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