estupro

Criminal

11- Crimes contra a Dignidade Sexual

Crimes contra a dignidade sexual são condutas que violam a liberdade, a integridade e a autodeterminação sexual de uma pessoa. Em termos simples: são crimes que ferem o direito de decidir sobre a própria sexualidade, livre de violência, coação, fraude ou exploração. A dignidade sexual é um desdobramento da dignidade da pessoa humana (princípio constitucional), e protege não só o…