impacto jurídico do PL 425/2024 e PL 3.066/2025

O Perigo das Redes Sociais

16- Pornografia Infantil – PL de Osmar Terra reforça combate à abusos na internet

Pornografia Infantil – O dia 8 de outubro de 2025 entrou para o calendário político como um marco de proteção à infância. De um lado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei 425/2024, do senador Zequinha Marinho, que aumenta a pena para quem submete, induz ou atrai menores de 18 anos à prostituição…