risco de feminicídio mesmo com medida protetiva vigente

Resenhas e Opinião

31 – Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio: Um Plano de R$ 2,5 Bilhões Paralisado por Ineficiência e Falta de Execução

Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio – Em 16 de agosto de 2023, o Brasil deu um passo que parecia decisivo na luta contra a violência de gênero. Com a publicação do Decreto nº 11.640, foi instituído o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF), uma iniciativa ambiciosa com um orçamento previsto de R$ 2,5 bilhões e um plano de…