49 – Tornozeleira Eletrônica Para Estupradores

Tornozeleira Eletrônica Para Estupradores – O deputado estadual Paulo Mansur explica como a lei que obriga estupradores em regime semiaberto e aberto a usarem tornozeleiras eletrônicas pretende reforçar a segurança das mulheres e crianças em São Paulo, e como o projeto inspirou outras medidas de proteção.

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Tornozeleira Eletrônica Para Estupradores

O deputado estadual Paulo Mansur (PL-SP) se tornou um dos nomes mais atuantes na pauta de combate aos crimes sexuais no estado de São Paulo. Autor da lei que obriga o uso de tornozeleiras eletrônicas por estupradores em regime semiaberto e aberto, ele afirma que a proposta representa “uma das maiores vitórias da segurança pública paulista”.

Para Mansur, o projeto simboliza o verdadeiro papel do parlamentar: “Valeu a pena ser deputado. Essa lei salva vidas e traz um alívio para as vítimas que convivem com o medo de cruzar novamente com seu agressor.”

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A Ideia Que Nasceu Da Indignação

A motivação para o projeto veio de um incômodo antigo. Mansur recorda que o tema começou a lhe chamar atenção quando o ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu a castração química de estupradores — uma medida já adotada em países como Inglaterra, Alemanha, Chile e Argentina.

“Essas pessoas são doentes e reincidem. Mesmo quando saem da prisão, voltam a cometer o crime. A castração química é uma das únicas formas de interromper esse ciclo”, explica o deputado.

No entanto, por ser uma medida de competência federal, Mansur buscou alternativas legais possíveis dentro do âmbito estadual. “Como deputado estadual, o que eu podia fazer era garantir o controle desses criminosos. Daí nasceu a ideia da tornozeleira eletrônica.”

A proposta foi inspirada também por histórias reais, como a da ativista Karol Eller, ex-integrante de sua equipe, que sofreu abuso sexual na infância. “Ela sempre dizia que só quem foi vítima entende o impacto disso. A Karol faleceu, mas sua luta permanece viva dentro do meu gabinete”, afirmou emocionado.

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A Lei Da Tornozeleira: Como Funciona

Atualmente, 3.700 estupradores cumprem pena no regime semiaberto no estado de São Paulo. Com a nova legislação, todos esses indivíduos passam a ser monitorados em tempo real pela Polícia Militar.

O sistema funciona de forma automatizada. Quando o agressor se aproxima de escolas, praças ou locais com presença infantil, a tornozeleira emite um alerta, permitindo ação imediata das autoridades.

O deputado também destinou R$ 1 milhão em emendas parlamentares para a compra dos equipamentos. O mesmo valor foi encaminhado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, totalizando R$ 2 milhões para a fase inicial do projeto.

O custo médio de cada tornozeleira é de R$ 150, o que possibilita um monitoramento inicial de milhares de agressores. O objetivo é expandir o programa em 2025 com novos recursos estaduais e federais.

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O Banco De Dados De Condenados Por Estupro

A lei também prevê a criação de um Banco de Dados Estadual de Condenados por Estupro, um sistema de acesso restrito a autoridades policiais e judiciais.

“Quando o policial parar alguém na rua, ele terá acesso imediato ao histórico daquela pessoa. Se ela já cometeu estupro, o sistema acusa na hora”, explica Mansur.

O projeto foi desenvolvido em parceria com o deputado Gil Diniz, e a previsão é que o banco esteja totalmente implementado até o final do ano. “É uma ferramenta inédita no país. São Paulo será o primeiro estado a ter um sistema tão completo e integrado.”

O deputado também reforça que as informações não serão apagadas. “Quem comete um crime dessa gravidade não tem direito ao esquecimento. Isso não é roubo de uma bolacha. É roubo da alma de alguém”, diz Mansur.

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Fiscalização E Tecnologia Integrada

O funcionamento do sistema de monitoramento é simples e eficaz. Cada tornozeleira é programada com áreas de restrição. Se o condenado ultrapassar os limites estabelecidos — aproximando-se de escolas, praças ou vítimas —, o equipamento emite um sinal à central de monitoramento.

Além disso, a própria vítima pode optar por usar uma tornozeleira de alerta, que vibra ou apita quando o agressor se aproxima. “É uma medida de proteção emocional também. A mulher sabe que está segura, porque o sistema avisa antes que ele chegue perto”, explica o parlamentar.

O sistema foi desenvolvido em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e deve ser gerido pelo secretário Guilherme Derrite, com apoio técnico da Polícia Militar e da Polícia Civil.

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A Importância Da Lei “Karol Eller”

Inspirado pela história da ex-assessora, Mansur também propôs a chamada Lei Karol Eller, que prevê a capacitação anual obrigatória de professores da rede estadual para identificar sinais de abuso sexual infantil.

A medida estabelece que, antes do início do ano letivo, todos os professores participem de um curso de seis horas sobre como reconhecer comportamentos, desenhos ou expressões corporais que possam indicar abuso.

“Às vezes a única saída da criança é a escola. É ali que ela pode dar um sinal — num desenho, numa fala, num olhar. O professor pode ser o elo entre o sofrimento e a salvação”, afirma Mansur.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda análise da Comissão de Educação antes de seguir para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

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O Conselho Tutelar E O Desafio Da Efetividade

Durante a entrevista, Mansur e Camila Abdo também discutiram a ineficiência do Conselho Tutelar. Casos de crianças mortas ou abusadas sob monitoramento do órgão levantaram a necessidade de reforma estrutural.

“O Conselho Tutelar virou trampolim político. Muita gente entra sem preparo técnico. Precisamos conectá-lo ao Ministério Público e às forças policiais, para que as ações tenham efeito real”, defendeu o deputado.

Ele prometeu abrir diálogo com representantes do Conselho e da sociedade civil para propor mudanças legais que tornem o órgão mais efetivo e responsável.

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Um Estado Mais Seguro E Um Governo Mais Técnico

Apesar das críticas à leniência do sistema judicial, Mansur elogia o governo de Tarcísio de Freitas, que, segundo ele, “vem transformando São Paulo em um estado modelo em infraestrutura e segurança pública”.

“O Tarcísio aumentou em 34 mil o número de policiais. É um governo técnico, como o de Bolsonaro. Secretarias eficientes, gente que trabalha. É isso que o Brasil precisa.”

Mansur ressalta, contudo, que é contrário ao aumento de impostos e defende uma administração pautada em eficiência e austeridade. “Aprendi com o Bolsonaro: não se aumenta imposto, se corta privilégio.”

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Um Sistema De Monitoramento Que Salva Vidas

Além das tornozeleiras, o deputado destinou R$ 5 milhões para modernização do sistema de câmeras inteligentes do Estado, conhecido como “Muralha Digital”, capaz de identificar em tempo real a movimentação de criminosos condenados.

“Essas câmeras reconhecem rostos. Se um estuprador solto passar na frente, o sistema cruza as informações do banco de dados e aciona a polícia. Isso é tecnologia a serviço da vida”, explicou Mansur.

O objetivo, segundo ele, é integrar o sistema de tornozeleiras ao Muralha Digital, criando um mecanismo de vigilância preventiva contra reincidência de crimes sexuais.

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Combate À Impunidade E Defesa Da Família

Mansur critica o que chama de “inversão de valores” no debate público: “A esquerda diz defender mulheres, mas defende o Hamas, que estupra e mata. Diz lutar pelos gays, mas aplaude regimes que os condenam à morte. É o discurso do microfone, não da realidade.”

Ele também lamenta o pouco destaque que leis como a sua recebem na grande mídia. “Se eu fosse de esquerda, isso estaria em todos os telejornais. Mas, quando é uma medida que protege a mulher e a criança e vem da direita, o silêncio impera.”

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O parlamentar afirma que pretende expandir o uso das tornozeleiras e buscar novas fontes de verba junto ao governo federal e à iniciativa privada. “Nosso objetivo é chegar a R$ 20 milhões anuais para manter o programa. Já é um começo, mas ainda há muito a fazer.”

Entre as metas para os próximos anos estão: a universalização do monitoramento de estupradores no semiaberto, a expansão do banco de dados e a implantação da Lei Karol Eller em toda a rede estadual.

“Essa lei é só o primeiro passo. O Brasil precisa parar de tratar estuprador como vítima. Quem rouba a infância, a dignidade e o corpo de uma pessoa precisa ser vigiado e punido com rigor. Eu quero que as vítimas saibam que não estão sozinhas. Cada centavo enviado para as tornozeleiras, cada lei aprovada, é uma forma de dizer que o Estado está do lado certo — o das vítimas, não dos criminosos.”

Mansur também reforçou seu compromisso com a direita liberal e com a continuidade do legado de Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, que o apoiaram desde o início. “Eles me ensinaram o que é política de verdade: servir, proteger e agir.”

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Um Marco No Combate Aos Crimes Sexuais

Com a Lei 268/2023, São Paulo se torna o primeiro estado brasileiro a adotar monitoramento eletrônico obrigatório para estupradores. A medida combina tecnologia, política pública e empatia — ingredientes que, se aplicados de forma contínua, podem transformar o cenário da segurança feminina no país.

Enquanto o sistema é implementado, cresce a expectativa de que outras unidades federativas sigam o exemplo. Afinal, como diz o próprio deputado: “A pior violência é o medo. E o medo só termina quando a justiça age.”

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